AREsp 2529576 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido exaustivamente analisou as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC; aplicou-se a orientação de que a conexão não impõe reunião de processos se um deles já foi sentenciado (art. 55, §1º, do CPC e Súmula 235/STJ), razão pela qual incide a Súmula 568/STJ; ademais, os embargantes não cumpriram o ônus de apresentar demonstrativo discriminado de cálculos nos termos do art. 917, §3º, do CPC, o que impede o acolhimento do pedido de excesso de execução; assim, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: L F COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Agravante: LUIZ HENRIQUE CHAVES RODRIGUES; Agravante: FABIOLA MELO FREITAS; Agravado: HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Conexão, Excesso De Execução, Súmulas Do STJ
Processual Civil Embargos À Execução Conexão Excesso De Execução Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

L F COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Agravante

LUIZ HENRIQUE CHAVES RODRIGUES

Agravante

FABIOLA MELO FREITAS

Agravante

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Conexão entre processos e pedido de julgamento conjunto
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e da Súmula 235/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido exaustivamente analisou as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC; aplicou-se a orientação de que a conexão não impõe reunião de processos se um deles já foi sentenciado (art. 55, §1º, do CPC e Súmula 235/STJ), razão pela qual incide a Súmula 568/STJ; ademais, os embargantes não cumpriram o ônus de apresentar demonstrativo discriminado de cálculos nos termos do art. 917, §3º, do CPC, o que impede o acolhimento do pedido de excesso de execução; assim, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.