AREsp 2566625 - ACORDAO

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Parties
Agravante: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA; Agravado: DIEGO CAVALCANTE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Art. 489, §1º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais +2 more

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Parties

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

DIEGO CAVALCANTE GOMES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
  2. 2 Alegada violação do art. 489, §1º, do CPC
  3. 3 Admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial