EAREsp 2604915 - DECISAO

EAREsp 2604915 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou a violação apontada nem o prequestionamento de dispositivos indicados, deixou de impugnar fundamentação suficiente do acórdão recorrido (possibilidade de emenda da inicial com base no art. 801 do CPC) e não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: SORIA AQUECEDOR SOLAR LTDA. e OUTROS; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Emenda À Petição Inicial
Processual Civil Embargos À Execução Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Emenda À Petição Inicial

Case Brief

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Parties

SORIA AQUECEDOR SOLAR LTDA. e OUTROS

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (fundamentação e prequestionamento)
  2. 2 possibilidade de emenda à petição inicial e juntada posterior do título executivo
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou a violação apontada nem o prequestionamento de dispositivos indicados, deixou de impugnar fundamentação suficiente do acórdão recorrido (possibilidade de emenda da inicial com base no art. 801 do CPC) e não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.