REsp 2127367 - DECISAO

REsp 2127367 - DECISAO

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Termo De Ajustamento De Conduta, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Termo De Ajustamento De Conduta Preclusão Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Embargos De Declaração +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido
  2. 2 preclusão de matérias analisadas em agravo de instrumento
  3. 3 cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado