AREsp 2710374 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque houve petição de desistência assinada por advogada com poderes (procurações de fls. 28-30), estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC.
- Parties
- Agravante: BUCSKY & CIA. LTDA.; Agravante: ALEXANDRE JOSE BUCSKY; Agravante: LIANNA BUCSKY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Desistência do agravo em recurso especial homologada.
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Desistência De Recurso, Homologação
Case Brief
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Parties
BUCSKY & CIA. LTDA.
Agravante
ALEXANDRE JOSE BUCSKY
Agravante
LIANNA BUCSKY
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de agravo em recurso especial
- 2 verificação de poderes da advogada signatária
- 3 cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque houve petição de desistência assinada por advogada com poderes (procurações de fls. 28-30), estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC.
Court Disposition
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Orders
- Homologo a desistência do agravo em recurso especial de BUCSKY & CIA. LTDA., ALEXANDRE JOSE BUCSKY e LIANNA BUCSKY (fls. 287-288), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
- Publique-se.
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