REsp 2167502 - DECISAO

REsp 2167502 - DECISAO

Constatada omissão do TJMG ao não se manifestar sobre a avaliação/aceitação do valor do imóvel penhorado suscitada nos embargos de declaração, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprima a omissão; por essa razão o recurso especial foi provido, sendo prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Provido
Outcome
Recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para apreciação das questões suscitadas nos embargos de declaração; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Art. 919, §1º, CPC, Art. 489, §1º E Art. 1.022, II, Recurso Especial (art. 105, III, A, Cf)
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Art. 919, §1º, CPC Art. 489, §1º E Art. 1.022, Ii, CPC Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf)

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Parties

VIBRA ENERGIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao não se manifestar acerca da avaliação judicial ou aceitação do valor do imóvel penhorado
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução
  3. 3 Se a omissão no acórdão enseja o retorno dos autos à instância ordinária para saneamento

Ratio Decidendi

Constatada omissão do TJMG ao não se manifestar sobre a avaliação/aceitação do valor do imóvel penhorado suscitada nos embargos de declaração, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprima a omissão; por essa razão o recurso especial foi provido, sendo prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para apreciação das questões suscitadas nos embargos de declaração; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.