AREsp 2588555 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou violação do art. 1.022 do CPC/15 (não há omissão, contradição ou obscuridade), o Tribunal de origem examinou o conjunto fático-probatório e concluiu pela interrupção do prazo prescricional em razão das diligências do exequente, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: EDISON PEREIRA DE SOUZA; Agravado: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDISON PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Banco Bradesco S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 interrupção do prazo prescricional (art. 202, I do CC; art. 219, § 1º do CPC de 1973; art. 240, § 1º do CPC de 2015)
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou violação do art. 1.022 do CPC/15 (não há omissão, contradição ou obscuridade), o Tribunal de origem examinou o conjunto fático-probatório e concluiu pela interrupção do prazo prescricional em razão das diligências do exequente, e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.