AREsp 2608175 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 489 do CPC; o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que houve novação apenas em relação a um dos títulos, não sendo possível, em recurso especial, reexaminar fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ); além disso, os embargos de declaração foram utilizados pela parte agravante para fins meramente infringentes, justificando a aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO; Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Novação, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Novação Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Agravante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Pretensa violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Se a última confissão de dívida novou todas as dívidas ou apenas uma parcela/título

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC e do art. 489 do CPC; o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que houve novação apenas em relação a um dos títulos, não sendo possível, em recurso especial, reexaminar fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ); além disso, os embargos de declaração foram utilizados pela parte agravante para fins meramente infringentes, justificando a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.