AREsp 2592815 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente não demonstrou o dissídio jurisprudencial indicado pelo Tribunal de origem; em atenção ao princípio da dialeticidade, exige-se impugnação pontual, sob pena de não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: DR. FACE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA.; Interessado: WALDOMIRO FUSARO; Exequente: BANCO ORIGINAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Gratuidade De Justiça, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos À Execução Gratuidade De Justiça Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica

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Parties

DR. FACE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA.

Agravante

WALDOMIRO FUSARO

Interessado

BANCO ORIGINAL S/A

Exequente

Procedural Posture

Embargos À Execução / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente não demonstrou o dissídio jurisprudencial indicado pelo Tribunal de origem; em atenção ao princípio da dialeticidade, exige-se impugnação pontual, sob pena de não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.