REsp 2134175 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ atribui ao devedor o ônus de comprovar a inexistência da causa debendi do título extrajudicial, entendimento que autoriza decisão monocrática quando há posição dominante (Súmula 568/STJ) e que não exige reexame do contexto fático-probatório (não incide óbice da Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: NERY LUIZ AULER DA SILVA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Extrajudicial, Ônus Da Prova, Abstração E Autonomia De Títulos Cambiários, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Cambiário Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Título Extrajudicial Ônus Da Prova Abstração E Autonomia De Títulos Cambiários Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NERY LUIZ AULER DA SILVA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o ônus de comprovar a inexistência da causa debendi do título de crédito não circulado
  2. 2 Possibilidade de mitigação dos princípios da abstração e autonomia em títulos não circulados e seus limites
  3. 3 Aplicabilidade da decisão monocrática do relator nos termos da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ atribui ao devedor o ônus de comprovar a inexistência da causa debendi do título extrajudicial, entendimento que autoriza decisão monocrática quando há posição dominante (Súmula 568/STJ) e que não exige reexame do contexto fático-probatório (não incide óbice da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno