Ag 1355354 - DECISAO

Ag 1355354 - DECISAO

Comprovada a extinção da execução em razão de prescrição intercorrente, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto nos embargos à execução, razão pela qual o procedimento recursal deve ser extinto com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: PEDRO BORGES RODRIGUES - ESPÓLIO E OUTRO; Exequente/embargado: Credival Participações, Administração e Assessoria Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 544 Do Cpc/1973) Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo extinto o procedimento recursal, ante a superveniente perda do objeto.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição Intercorrente, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Multa Por Embargos De Declaração (art. 538 Do Cpc/1973)
Processual Civil Embargos À Execução Prescrição Intercorrente Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Multa Por Embargos De Declaração (art. 538 Do Cpc/1973)

Case Brief

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Parties

PEDRO BORGES RODRIGUES - ESPÓLIO E OUTRO

Agravante/recorrente

Credival Participações, Administração e Assessoria Ltda.

Exequente/embargado

Procedural Posture

Agravo (art. 544 Do Cpc/1973) Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão recorrido quanto ao conteúdo da notificação enviada ao agente financeiro
  2. 2 Inépcia da petição inicial por ausência de demonstrativo atualizado do débito e forma de cálculo
  3. 3 Cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Comprovada a extinção da execução em razão de prescrição intercorrente, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto nos embargos à execução, razão pela qual o procedimento recursal deve ser extinto com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo extinto o procedimento recursal, ante a superveniente perda do objeto.

Orders

  • Procedimento recursal extinto ante a superveniente perda do objeto.
  • Publique-se.