AREsp 2626957 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando violação do art. 489 do CPC), muitas das alegações dos recorrentes não violaram dispositivo infraconstitucional ou não foram prequestionadas (Súmulas 284/STF e 211/STJ), o reexame de fatos, provas e interpretação contratual é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: OMF SERVIÇOS & CONSULTORIA LTDA.; Agravante: GRACIELLY APARECIDA DA SILVA PINTO; Agravante: PEDRO HENRIQUE LEITE MIRANDA DA SILVA; Agravada: NEXOOS DO BRASIL GESTÃO DE ATIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Art. 489 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Art. 489 Do CPC Súmula 284/stf +1 more

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Parties

OMF SERVIÇOS & CONSULTORIA LTDA.

Agravante

GRACIELLY APARECIDA DA SILVA PINTO

Agravante

PEDRO HENRIQUE LEITE MIRANDA DA SILVA

Agravante

NEXOOS DO BRASIL GESTÃO DE ATIVOS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Fundamentação deficiente e aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 Ausência de prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando violação do art. 489 do CPC), muitas das alegações dos recorrentes não violaram dispositivo infraconstitucional ou não foram prequestionadas (Súmulas 284/STF e 211/STJ), o reexame de fatos, provas e interpretação contratual é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial