AREsp 2639148 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficientemente fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, o agravante não apresentou indícios mínimos que justificassem a produção de prova pericial ou testemunhal nem comprovou a prática de agiotagem ou vínculo de pagamentos com a nota promissória, devendo prevalecer a presunção de exigibilidade do título e o ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC/2015.

Parties
Agravante (embargante): MARIO DA SILVA; Agravado (exequente): José Sampaio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Acórdão Julgamento Colegiado (negou Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Nota Promissória, Agiotagem, Prova Testemunhal E Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015)
Processo Civil Execução Embargos À Execução Nota Promissória Agiotagem Prova Testemunhal E Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

MARIO DA SILVA

Agravante (embargante)

José Sampaio

Agravado (exequente)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Acórdão Julgamento Colegiado (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal e pericial
  3. 3 Discussão da causa debendi e exigibilidade da nota promissória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficientemente fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, o agravante não apresentou indícios mínimos que justificassem a produção de prova pericial ou testemunhal nem comprovou a prática de agiotagem ou vínculo de pagamentos com a nota promissória, devendo prevalecer a presunção de exigibilidade do título e o ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso especial