AREsp 2711985 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido fundamentou as questões relativas a omissão, contrato de adesão, abusividade e demonstrativo de débito, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; afastou-se o dissídio jurisprudencial por ausência de indicação do dispositivo legal e pela incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento, com majoração dos honorários.

Parties
Agravante: IT ALIMENTOS LTDA.; Agravante: ELIAS FERREIRA DOS SANTOS; Agravado: BRADESCO ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Contrato De Adesão, Abusividade Contratual, Demonstração Do Débito (planilha), Divergência Jurisprudencial, Súmulas (7/stj, 284/stf, 568/stj), Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos À Execução Contrato De Adesão Abusividade Contratual Demonstração Do Débito (planilha) Divergência Jurisprudencial Súmulas (7/stj, 284/stf, 568/stj) +1 more

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Parties

IT ALIMENTOS LTDA.

Agravante

ELIAS FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

BRADESCO ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Divergência jurisprudencial sobre alteração de contrato de adesão e necessidade de planilha de débito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido fundamentou as questões relativas a omissão, contrato de adesão, abusividade e demonstrativo de débito, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; afastou-se o dissídio jurisprudencial por ausência de indicação do dispositivo legal e pela incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento, com majoração dos honorários.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento