AREsp 2610020 - ACORDAO

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Alegado cerceamento de defesa foi afastado pelo tribunal de origem porque as provas constantes dos autos eram suficientes para a formação do convencimento judicial (arts. 370 e 371 CPC/2015) e os agravantes não demonstraram prejuízo; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ; assim, o agravo interno foi negado.

Parties
Agravante: DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada) Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos À Execução, Indeferimento De Provas, Cerceamento De Defesa, Súmula Nº 7/stj, Extinção Da Execução
Processual Civil Embargos À Execução Indeferimento De Provas Cerceamento De Defesa Súmula Nº 7/stj Extinção Da Execução

Case Brief

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Parties

DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada) Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela dispensa de prova pericial
  2. 2 Possibilidade de formação do convencimento do juiz com base nos elementos constantes dos autos (arts. 370 e 371 CPC/2015)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Alegado cerceamento de defesa foi afastado pelo tribunal de origem porque as provas constantes dos autos eram suficientes para a formação do convencimento judicial (arts. 370 e 371 CPC/2015) e os agravantes não demonstraram prejuízo; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ; assim, o agravo interno foi negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Decisão unânime da Terceira Turma