AREsp 2610495 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões essenciais (ausência de cerceamento, culpa da agravante pelo inadimplemento, aplicação e cálculo da cláusula penal, ausência de exceção de contrato não cumprido) com base no conjunto probatório, de modo que sua revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 (e Súmula 5) do STJ; não há omissão configuradora de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: GARNIATTO AGROPECUÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024; Decisão: Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos À Execução, Contrato De Compra E Venda De Sacas De Soja Em Grãos, Cláusula Penal, Exceção De Contrato Não Cumprido, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Processual Civil Embargos À Execução Contrato De Compra E Venda De Sacas De Soja Em Grãos Cláusula Penal Exceção De Contrato Não Cumprido Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 5/stj

Case Brief

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Parties

GARNIATTO AGROPECUÁRIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024; Decisão: Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa alegado pela agravante
  3. 3 responsabilidade pela inexecução total do contrato de compra e venda

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões essenciais (ausência de cerceamento, culpa da agravante pelo inadimplemento, aplicação e cálculo da cláusula penal, ausência de exceção de contrato não cumprido) com base no conjunto probatório, de modo que sua revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 (e Súmula 5) do STJ; não há omissão configuradora de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.