EAREsp 1561367 - ACORDAO

EAREsp 1561367 - ACORDAO

Parties
Embargante: GILBERTO CARDOSO LINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão (rejeitados)
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Intempestividade, Preclusão, Súmula 284/stf, Cláusulas Contratuais, Súmula 5/stj, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Prejudicialidade, Súmula 7/stj, Ilegitimidade, Estipulação Em Favor De Terceiro, Descontos, Cessão De Crédito, Cláusula Condicional Indivisível, Reexame De Provas E Contratos, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Intempestividade Preclusão Súmula 284/stf Cláusulas Contratuais Súmula 5/stj +14 more

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Parties

GILBERTO CARDOSO LINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade dos embargos à execução e preclusão
  2. 2 Possibilidade de reexame de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmula 5/STJ)
  3. 3 Prejudicialidade do agravo de instrumento diante de sentença superveniente e necessidade de reexame fático (Súmula 7/STJ)