AREsp 2547064 - ACORDAO

AREsp 2547064 - ACORDAO

Parties
Agravante/embargante: Produtora de Cal Colombo Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Topics
Embargos À Execução, Prova Pericial, Excesso De Execução, Taxa SELIC, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Tributário Processo Civil Embargos À Execução Prova Pericial Excesso De Execução Taxa SELIC Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Produtora de Cal Colombo Ltda.

Agravante/embargante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento do direito de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 Alegada cumulação da taxa SELIC com juros e correção monetária (anatocismo)
  3. 3 Ônus da prova nos embargos à execução (art. 917, §3º, CPC)