AREsp 2560487 - ACORDAO

AREsp 2560487 - ACORDAO

Não foram trazidos argumentos novos aptos a afastar o entendimento do acórdão recorrido; aplica-se a Súmula 7/STJ vedando o reexame de prova e, ademais, não se demonstrou a garantia da execução exigida pelo art. 919, §1º do CPC, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CLÁUDIO GONÇALVES DA COSTA; Agravante: CWE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.; Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Reexame De Fatos E Provas, Garantia Da Execução, Aplicação Da Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 919, §1º, Art. 1.019, I, Art. 421 E 422 CC
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Reexame De Fatos E Provas Garantia Da Execução Aplicação Da Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC Art. 919, §1º, CPC +2 more

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Parties

CLÁUDIO GONÇALVES DA COSTA

Agravante

CWE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas por aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Requisitos para atribuição de efeito suspensivo a embargos à execução (art.919, §1º, CPC)
  3. 3 Não conhecimento do recurso especial com fundamento no art.932, III, CPC

Ratio Decidendi

Não foram trazidos argumentos novos aptos a afastar o entendimento do acórdão recorrido; aplica-se a Súmula 7/STJ vedando o reexame de prova e, ademais, não se demonstrou a garantia da execução exigida pelo art. 919, §1º do CPC, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.