AREsp 2493436 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a Corte de origem, com fundamento no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa em razão de a instituição financeira ter juntado os contratos anteriores e a planilha, de modo que os embargos buscavam mero reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: AMÁLIA KANOMATA DE MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Negócios Jurídicos Bancários Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AMÁLIA KANOMATA DE MESQUITA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a Corte de origem, com fundamento no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa em razão de a instituição financeira ter juntado os contratos anteriores e a planilha, de modo que os embargos buscavam mero reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados