AREsp 2535502 - ACORDAO

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Rejeitou-se a pretensão recursal porque os embargos à execução foram liminarmente rejeitados por ausência de apresentação da memória de cálculo/planilha demonstrativa do valor que os embargantes entendem devido, estando o aresto recorrido em consonância com a orientação desta Corte (Súmula 568/STJ); além disso, modificar a conclusão quanto à natureza das alegações exigiria reexame de provas e interpretação contratual vedados pela Súmula 7/STJ, justificando o não provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: ANDRE LUIS RAMOS COUTINHO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Provimento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Art. 917 Do CPC, Reexame De Provas
Processo Civil Execução Recursos Especiais Embargos À Execução Excesso De Execução Memória De Cálculo Súmula 568/stj Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ANDRE LUIS RAMOS COUTINHO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Provimento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula nº 568/STJ quanto à exigência de apresentação de memória de cálculo nos embargos à execução
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ vedando o reexame de provas e interpretação contratual
  3. 3 Eventual violação do art. 917, VI e §3º do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a pretensão recursal porque os embargos à execução foram liminarmente rejeitados por ausência de apresentação da memória de cálculo/planilha demonstrativa do valor que os embargantes entendem devido, estando o aresto recorrido em consonância com a orientação desta Corte (Súmula 568/STJ); além disso, modificar a conclusão quanto à natureza das alegações exigiria reexame de provas e interpretação contratual vedados pela Súmula 7/STJ, justificando o não provimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que rejeitou liminarmente os embargos à execução por ausência de memória de cálculo