AREsp 2550570 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões essenciais, não houve omissão nem cerceamento de defesa ao indeferir provas por serem desnecessárias, o instrumento de confissão de dívida apresenta força executiva independentemente da apresentação dos contratos primitivos, a falta de impugnação a fundamentos autônomos atrai a Súmula 283/STF e a alegação dirigida a dispositivo legal dissociado da tese recursal atrai a Súmula 284/STF, inexistindo argumentos aptos a modificar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: ABYMAEL DE SIQUEIRA LYRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma, 29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
Agrav o interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Instrumento De Confissão De Dívida, Título Executivo Extrajudicial, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Capitalização De Juros, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos À Execução Instrumento De Confissão De Dívida Título Executivo Extrajudicial Cerceamento De Defesa Art. 1.022 Do Cpc/2015 Capitalização De Juros Súmula 283/stf +1 more

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Parties

ABYMAEL DE SIQUEIRA LYRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma, 29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não produção de provas
  3. 3 Executoriedade de instrumento particular de confissão de dívida sem apresentação dos contratos originários

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões essenciais, não houve omissão nem cerceamento de defesa ao indeferir provas por serem desnecessárias, o instrumento de confissão de dívida apresenta força executiva independentemente da apresentação dos contratos primitivos, a falta de impugnação a fundamentos autônomos atrai a Súmula 283/STF e a alegação dirigida a dispositivo legal dissociado da tese recursal atrai a Súmula 284/STF, inexistindo argumentos aptos a modificar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agrav o interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.