REsp 2140210 - DECISAO

REsp 2140210 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da falta de liquidez do título executivo suscitada pelo recorrente, e tendo em vista que o STJ não reaprecia questões fático-probatórias, o recurso especial deve ser provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame dos vícios apontados.

Parties
Embargante / Executado: Francisco Alexandre Pereira dos Santos; Exequente: Caixa Econômica Federal; Sociedade Vinculada Ao Contrato: NORTE SUL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
DOU PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Contrato Bancário, Vício Do Negócio Jurídico, Título Executivo, Liquidez Do Título, Omissão Em Acórdão / Embargos De Declaração
Direito Civil Processual Civil Embargos À Execução Contrato Bancário Vício Do Negócio Jurídico Título Executivo Liquidez Do Título Omissão Em Acórdão / Embargos De Declaração

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Parties

Francisco Alexandre Pereira dos Santos

Embargante / Executado

Caixa Econômica Federal

Exequente

NORTE SUL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Sociedade Vinculada Ao Contrato

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão do Tribunal de origem quanto à análise da falta de liquidez do título executivo
  2. 2 Se houve comprovação de vício ou fraude na constituição da sociedade e no contrato de empréstimo
  3. 3 Limites do controle do STJ em matérias fático-probatórias

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da falta de liquidez do título executivo suscitada pelo recorrente, e tendo em vista que o STJ não reaprecia questões fático-probatórias, o recurso especial deve ser provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial