AREsp 2411785 - DECISAO

AREsp 2411785 - DECISAO

Havendo verdadeira dependência lógica entre os embargos à execução e a execução de título extrajudicial correspondente, deve ser preservado o prosseguimento dos embargos, motivo pelo qual o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para cassar a sentença de extinção dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito; em razão disso, restou prejudicada a análise sobre honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: ADAMA BRASIL S/A; Embargante: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI; Embargante: RODONEI PESENTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prejudicialidade Externa, Exceção De Pré Executividade, Honorários Sucumbenciais, Súmulas (stf/stj)
Processual Civil Embargos À Execução Prejudicialidade Externa Exceção De Pré Executividade Honorários Sucumbenciais Súmulas (stf/stj)

Case Brief

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Parties

ADAMA BRASIL S/A

Agravante

COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI

Embargante

RODONEI PESENTI

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, 'a', do CPC/2015
  2. 2 Extinção dos embargos à execução por suposta perda superveniente de objeto decorrente de nulidade da execução
  3. 3 Condenação em honorários sucumbenciais em duplicidade

Ratio Decidendi

Havendo verdadeira dependência lógica entre os embargos à execução e a execução de título extrajudicial correspondente, deve ser preservado o prosseguimento dos embargos, motivo pelo qual o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para cassar a sentença de extinção dos embargos e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito; em razão disso, restou prejudicada a análise sobre honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.

Orders

  • Cassação da sentença de extinção dos embargos à execução
  • Determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito