REsp 2152227 - ACORDAO

REsp 2152227 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido e o recurso especial não conhecido porque o recorrente não fundamentou adequadamente as supostas violações de dispositivos federais, formulou alegação genérica de omissão que atrai a Súmula 284/STF, tentou reexaminar matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ e deixou parte da matéria sem o necessário prequestionamento, atraindo as Súmulas 211, 282, 283, 284 e 356 do STF/STJ.

Parties
Apelante/recorrente: INSTITUTO GERAL EVANGÉLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido; Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Parcelamento/refis, Prequestionamento, Prescrição, Confissão De Dívida, Súmulas E Jurisprudência
Processual Civil Tributário Embargos À Execução Parcelamento/refis Prequestionamento Prescrição Confissão De Dívida Súmulas E Jurisprudência

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Parties

INSTITUTO GERAL EVANGÉLICO

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão/contrariedade/contradição do acórdão
  2. 2 deficiência recursal e falta de prequestionamento
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido e o recurso especial não conhecido porque o recorrente não fundamentou adequadamente as supostas violações de dispositivos federais, formulou alegação genérica de omissão que atrai a Súmula 284/STF, tentou reexaminar matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ e deixou parte da matéria sem o necessário prequestionamento, atraindo as Súmulas 211, 282, 283, 284 e 356 do STF/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; Recurso especial não conhecido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida (não conhecimento do recurso especial)