REsp 2185367 - DECISAO

REsp 2185367 - DECISAO

Deferido provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de suprir a omissão apontada, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: DIEGO SANTOS SCHNITGER; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Outcome
Recurso especial provido parcialmente para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada.
Legal Topics
Embargos À Execução, Inépcia Da Inicial, Memória Atualizada Da Dívida, Omissão No Acórdão, Contraditório E Ampla Defesa
Processual Civil Embargos À Execução Inépcia Da Inicial Memória Atualizada Da Dívida Omissão No Acórdão Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

DIEGO SANTOS SCHNITGER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Se a ausência da memória atualizada da dívida configura inépcia da inicial da execução
  3. 3 Se a juntada posterior do demonstrativo de débito cerceou o contraditório e a ampla defesa

Ratio Decidendi

Deferido provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de suprir a omissão apontada, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fl. 287, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada