AREsp 2766162 - DECISAO

AREsp 2766162 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o STJ entendeu que não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, que não houve cerceamento de defesa nem nulidade no julgamento antecipado, que a matéria exigia reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), e que não foi demonstrada divergência jurisprudencial com cotejo analítico; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, majorando-se os honorários para 16% sobre o proveito econômico reconhecido.

Parties
Agravantes: ARTEMIO ROTTA; Agravantes: CLEIDE BRAZ ROTTA; Agravantes: NESTOR SÉRGIO CANTELE; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido (decisão Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Em Recurso Especial, Novação, Alongamento De Dívida Rural, Honorários Advocatícios, Súmulas E Precedentes
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Parties

ARTEMIO ROTTA

Agravantes

CLEIDE BRAZ ROTTA

Agravantes

NESTOR SÉRGIO CANTELE

Agravantes

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o STJ entendeu que não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, que não houve cerceamento de defesa nem nulidade no julgamento antecipado, que a matéria exigia reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), e que não foi demonstrada divergência jurisprudencial com cotejo analítico; por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, majorando-se os honorários para 16% sobre o proveito econômico reconhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 16% sobre o proveito econômico (valor do excesso reconhecido), observada a concessão da gratuidade da justiça