AREsp 2543159 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu, de forma fundamentada e sem omissão, que a ação indicata já havia sido julgada improcedente, de modo que não se aplicam as hipóteses de suspensão previstas no art. 313, V, do CPC; havia preclusão quanto aos pedidos de suspensão e conexão no primeiro grau; não há dívida líquida e vencida a ser compensada; e a reforma dependeria de reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Suspensão Do Processo Por Dependência, Conexão, Reunião De Ações, Preclusão, Compensação De Créditos, Súmula 7/stj, Omissão Arts. 489 E 1.022 CPC
Processo Civil Execução Embargos À Execução Suspensão Do Processo Por Dependência Conexão Reunião De Ações Preclusão Compensação De Créditos +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo por dependência (art. 313, V, CPC)
  2. 2 Conexão e reunião de ações (art. 55, § 1º, CPC)
  3. 3 Preclusão por não impugnação de decisão de primeiro grau

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu, de forma fundamentada e sem omissão, que a ação indicata já havia sido julgada improcedente, de modo que não se aplicam as hipóteses de suspensão previstas no art. 313, V, do CPC; havia preclusão quanto aos pedidos de suspensão e conexão no primeiro grau; não há dívida líquida e vencida a ser compensada; e a reforma dependeria de reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.