REsp 1881342 - ACORDAO

REsp 1881342 - ACORDAO

A ausência de enfrentamento, após a oposição de embargos declaratórios, de ponto essencial ao deslinde da controvérsia impede o acesso à instância especial e justifica o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Parties
Exequente/recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S.A.; Executado/recorrido: DARI ANTONIO SARTORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Acórdão Anulado E Autos Retornados Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso provido para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Nulidade Do Acórdão, Retorno Dos Autos, Acesso À Instância Especial, Extinção Do Processo Executivo
Direito Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Nulidade Do Acórdão Retorno Dos Autos Acesso À Instância Especial Extinção Do Processo Executivo

Case Brief

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Parties

CARGILL AGRÍCOLA S.A.

Exequente/recorrente

DARI ANTONIO SARTORI

Executado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Acórdão Anulado E Autos Retornados Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de enfrentamento, após a oposição de embargos declaratórios, de ponto essencial ao deslinde da controvérsia impede o acesso à instância especial e justifica o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Ratio Decidendi

A ausência de enfrentamento, após a oposição de embargos declaratórios, de ponto essencial ao deslinde da controvérsia impede o acesso à instância especial e justifica o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Recurso provido para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Reconhecer a nulidade do acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.