AREsp 2820595 - DECISAO

AREsp 2820595 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: FLAVIO OZON BOGHOSSIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Garantia Da Execução, Requisitos De Tutela De Urgência, Novação, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Recuperação Judicial Direito Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Garantia Da Execução Requisitos De Tutela De Urgência Novação +2 more

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Parties

FLAVIO OZON BOGHOSSIAN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabe concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução diante da existência de garantia do juízo?
  2. 2 Haveria probabilidade do direito quanto à eficácia de cláusula de exoneração de garantia constante de plano de recuperação judicial?
  3. 3 A ausência de concordância do credor impede a novação que exonera garantidores?