REsp 2165784 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não indicou o valor tido como devido nem apresentou a memória de cálculo exigida quando se alega excesso de execução em embargos; além disso, não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIZ LAVINAS MONNERAT; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025 (julgado)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Prequestionamento, Omissão De Prestação Jurisdicional, Revisão Contratual (pronampe), Súmulas Do STJ (568, 7)
Processo Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Excesso De Execução Memória De Cálculo Prequestionamento Omissão De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIZ LAVINAS MONNERAT

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025 (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Excesso de execução: necessidade de indicação do valor tido como devido e apresentação de memória de cálculo
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de prequestionamento e da impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não indicou o valor tido como devido nem apresentou a memória de cálculo exigida quando se alega excesso de execução em embargos; além disso, não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Prevenir sobre possibilidade de condenação às penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC.