REsp 2188820 - ACORDAO

REsp 2188820 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque o acórdão recorrido contrariou a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de adoção do CDI como índice de encargos em cédulas de crédito bancário; determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ, observando que eventual abuso deve ser confrontado com taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS; Embargante: MONTAGENS DE ESTRUTURAS ALPE LTDA; Embargante: CELSO LANFERDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Correção Monetária, Cédula De Crédito Bancário, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Bancário Embargos À Execução Correção Monetária Cédula De Crédito Bancário Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS

Recorrente

MONTAGENS DE ESTRUTURAS ALPE LTDA

Embargante

CELSO LANFERDINI

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de utilização do CDI como indexador de encargos em cédula de crédito bancário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque o acórdão recorrido contrariou a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de adoção do CDI como índice de encargos em cédulas de crédito bancário; determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ, observando que eventual abuso deve ser confrontado com taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento do recurso de apelação interposto, à luz da jurisprudência do STJ.