AREsp 2695851 - ACORDAO

AREsp 2695851 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não demonstraram, de forma clara e específica, a negativa de prestação jurisdicional nem realizaram comprovação detalhada do dissídio jurisprudencial, tampouco apresentaram argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, além de não atenderem aos requisitos formais previstos para a demonstração do dissídio.

Parties
Agravante: ADMINVEST HOLDING S/A (MATONEINVEST HOLDING S/A); Agravante: ALBERTO DAVI MATONE; Embargado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Atualização Monetária (discussão Sobre CDI E Igpm)
Processual Civil Embargos À Execução Ação De Execução De Título Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Atualização Monetária (discussão Sobre CDI E Igpm)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADMINVEST HOLDING S/A (MATONEINVEST HOLDING S/A)

Agravante

ALBERTO DAVI MATONE

Agravante

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 presunta negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 presença de dissídio jurisprudencial
  3. 3 possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não demonstraram, de forma clara e específica, a negativa de prestação jurisdicional nem realizaram comprovação detalhada do dissídio jurisprudencial, tampouco apresentaram argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, além de não atenderem aos requisitos formais previstos para a demonstração do dissídio.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.