AREsp 2779385 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a conclusão de iliquidez do título, e a insurgência da parte exigiria o reexame do acervo fático-probatório (demonstração da evolução do débito), providência vedada nesta via recursal pela Súmula n. 7 do STJ; não se configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Iliquidez Do Título Executivo Extrajudicial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente Iliquidez Do Título Executivo Extrajudicial Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Caracterização da liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a conclusão de iliquidez do título, e a insurgência da parte exigiria o reexame do acervo fático-probatório (demonstração da evolução do débito), providência vedada nesta via recursal pela Súmula n. 7 do STJ; não se configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que reconheceu a iliquidez do título executivo extrajudicial