AREsp 2545805 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as alegações recursais eram genéricas e não indicaram com precisão as omissões apontadas (incidindo a Súmula 284/STF); os dispositivos invocados não foram prequestionados na origem (incidindo as Súmulas 282 e 356/STF); a manutenção do laudo pericial não comporta reexame de provas (Súmula 7/STJ); e o agravante deixou de impugnar fundamentos relevantes, provocando preclusão.

Parties
Agravante: WILSON MENDONÇA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Perícia Judicial, Fundamentação Da Decisão, Prequestionamento, Preclusão, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Execução Embargos À Execução Perícia Judicial Fundamentação Da Decisão Prequestionamento Preclusão Súmulas E Jurisprudência

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Parties

WILSON MENDONÇA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão de fundamentação e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos (arts. 473, 474 e 479 do CPC/2015) não ocorrido na origem
  3. 3 Impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as alegações recursais eram genéricas e não indicaram com precisão as omissões apontadas (incidindo a Súmula 284/STF); os dispositivos invocados não foram prequestionados na origem (incidindo as Súmulas 282 e 356/STF); a manutenção do laudo pericial não comporta reexame de provas (Súmula 7/STJ); e o agravante deixou de impugnar fundamentos relevantes, provocando preclusão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.