REsp 2058697 - ACORDAO

REsp 2058697 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite, após conversão da execução e garantia do juízo, a oposição de embargos com ampla cognição para discutir, inclusive, a origem da dívida, e porque a agravante tentou inovar tese não suscitada nas razões do recurso especial.

Parties
Agravante: Tristão Companhia de Comércio Exterior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Conversão De Execução, Execução Por Quantia Certa, Garantia Do Juízo, Inovação Recursal, Usucapião
Processual Civil Civil Embargos À Execução Conversão De Execução Execução Por Quantia Certa Garantia Do Juízo Inovação Recursal Usucapião

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Tristão Companhia de Comércio Exterior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conversão da execução para quantia certa e natureza de obrigação substitutiva
  2. 2 Necessidade de nova citação após conversão da execução
  3. 3 Alcance dos embargos à execução após a conversão (discutir origem do débito)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite, após conversão da execução e garantia do juízo, a oposição de embargos com ampla cognição para discutir, inclusive, a origem da dívida, e porque a agravante tentou inovar tese não suscitada nas razões do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno