AREsp 2789351 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; contudo, o recurso especial não mereceu provimento porque o acórdão recorrido não enfrentou a questão da inversão do ônus da prova (falta de prequestionamento, aplicando-se por analogia as Súmulas 282 e 356 do STF) e porque os embargos à execução apontavam excesso de execução sem indicar o valor que o executado entende devido nem apresentar a memória de cálculo discriminada e atualizada, justificando a rejeição liminar do fundamento e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: EMIVALDO RIBEIRO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos À Execução, Inversão Do Ônus Da Prova, Excesso De Execução, Prequestionamento, Súmula 282 STF (analogia)
Civil Processual Civil Embargos À Execução Inversão Do Ônus Da Prova Excesso De Execução Prequestionamento Súmula 282 STF (analogia)

Case Brief

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Parties

EMIVALDO RIBEIRO DA ROCHA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Falta de prequestionamento quanto à inversão do ônus da prova
  2. 2 Alegação de excesso de execução sem indicação do valor tido como devido
  3. 3 Ausência de memória de cálculo demonstrativa e atualizada nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; contudo, o recurso especial não mereceu provimento porque o acórdão recorrido não enfrentou a questão da inversão do ônus da prova (falta de prequestionamento, aplicando-se por analogia as Súmulas 282 e 356 do STF) e porque os embargos à execução apontavam excesso de execução sem indicar o valor que o executado entende devido nem apresentar a memória de cálculo discriminada e atualizada, justificando a rejeição liminar do fundamento e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não provido