AREsp 2745749 - DECISAO

AREsp 2745749 - DECISAO

Os argumentos da agravante não demonstraram violação dos dispositivos invocados, havendo deficiência de fundamentação que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 284/STF); além disso, a pretensão implicaria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Embargante/agravante: ROSANY MACIEL; Exequente/embargada: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Exceção Do Contrato Não Cumprido (exceptio Non Adimpleti Contractus), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência, Cerceamento De Defesa, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Embargos À Execução Exceção Do Contrato Não Cumprido (exceptio Non Adimpleti Contractus) Súmula 284/stf Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência Cerceamento De Defesa Interpretação De Cláusulas Contratuais

Case Brief

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Parties

ROSANY MACIEL

Embargante/agravante

MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA

Exequente/embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 355, I, e 370 do CPC
  2. 2 violação do art. 4º, I, e do art. 47 do CDC
  3. 3 violação do art. 476 do CC

Ratio Decidendi

Os argumentos da agravante não demonstraram violação dos dispositivos invocados, havendo deficiência de fundamentação que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 284/STF); além disso, a pretensão implicaria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por ROSANY MACIEL.
  • Não conheço do recurso especial.