AREsp 2700963 - ACORDAO

Parties: Agravante: JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Legal Topics: Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Prova Pericial, Decisão Saneadora

Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 284/stf Súmula 7/stj +3 more

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Parties

JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Violação do art. 1.022 do CPC
2 Fundamentação deficiente relativa aos arts. 369, 370, 371 e 373 do CPC
3 Alegado cerceamento de defesa pela não concessão de prova pericial contábil