AREsp 2706128 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido negativamente porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, violando o princípio da dialeticidade; portanto, o agravo em recurso especial não pode ser conhecido e o agravo interno é negado provimento.

Parties
Agravante: FRANCISCO ALVES RIBEIRO NETO; Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade
Processual Civil Embargos À Execução Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade

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Parties

FRANCISCO ALVES RIBEIRO NETO

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Se merece conhecimento o agravo em recurso especial que não impugna especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à omissão e necessidade de impugnação específica
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade quanto ao ônus de impugnar os fundamentos na primeira oportunidade processual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido negativamente porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, violando o princípio da dialeticidade; portanto, o agravo em recurso especial não pode ser conhecido e o agravo interno é negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.