REsp 2148310 - ACORDAO

REsp 2148310 - ACORDAO

A reanálise da cláusula contratual e do trabalho extrajudicial exigiria reapreciação de cláusulas e provas, o que é impeditivo pela Súmula nº 7 do STJ; tendo sido reformado o acórdão recorrido apenas quanto aos honorários contratuais, reconheceu-se sucumbência recíproca, impondo-se a redistribuição do ônus sucumbencial (cada parte arcará com 50%).

Parties
Agravantes: PUSCH & BERGAMO LTDA; Agravantes: AMANDA VALENTE PUSCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Reexame De Provas Súmula 7, Cumulação De Honorários Contratuais E Sucumbenciais
Processo Civil Execução Contratos Embargos À Execução Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Reexame De Provas Súmula 7 Cumulação De Honorários Contratuais E Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PUSCH & BERGAMO LTDA

Agravantes

AMANDA VALENTE PUSCH

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cumulação de honorários contratuais com honorários sucumbenciais
  2. 2 Impedimento de reexame de cláusula contratual e provas em razão da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Redistribuição do ônus sucumbencial em caso de reforma parcial do acórdão

Ratio Decidendi

A reanálise da cláusula contratual e do trabalho extrajudicial exigiria reapreciação de cláusulas e provas, o que é impeditivo pela Súmula nº 7 do STJ; tendo sido reformado o acórdão recorrido apenas quanto aos honorários contratuais, reconheceu-se sucumbência recíproca, impondo-se a redistribuição do ônus sucumbencial (cada parte arcará com 50%).

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Determinar a redistribuição do ônus de sucumbência
  • Cada parte deverá arcar com 50% do ônus sucumbencial