AREsp 2841055 - DECISAO

AREsp 2841055 - DECISAO

O Tribunal reconsiderou a decisão da Presidência porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as alegações sobre inconsistências nos cálculos periciais e os embargos de declaração foram improcedentes; como a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e não houve ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se o seu provimento, mantendo a homologação dos cálculos periciais.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Mérito Quanto Ao Pedido
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 925/926 (e-STJ). Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Liquidação De Sentença, Homologação De Cálculos Periciais, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ, Honorários
Processual Civil Embargos À Execução Liquidação De Sentença Homologação De Cálculos Periciais Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmulas Do STJ Honorários

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Mérito Quanto Ao Pedido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconsiderou a decisão da Presidência porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as alegações sobre inconsistências nos cálculos periciais e os embargos de declaração foram improcedentes; como a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e não houve ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se o seu provimento, mantendo a homologação dos cálculos periciais.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 925/926 (e-STJ). Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 925/926 (e-STJ).
  • Agravo conhecido.