AREsp 2874755 - ACORDAO

AREsp 2874755 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a questão apontada, não havendo omissão; a divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos exigidos (ausência de transcrição e identificação dos arestos), faltando indicação de dispositivo de lei federal violado (Súmula 284/STF aplicável por analogia); ademais, a análise dos requisitos para concessão de efeito suspensivo implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso quanto a esse ponto.

Parties
Agravante: FA SOUZA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Divergência Jurisprudencial, Efeito Suspensivo, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Precedentes E Súmulas (súmula 284/stf), Honorários Sucumbenciais (art.85, §11, Cpc)
Processual Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Divergência Jurisprudencial Efeito Suspensivo Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Precedentes E Súmulas (súmula 284/stf) Honorários Sucumbenciais (art.85, §11, Cpc)

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Parties

FA SOUZA MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional por omissão (art.1.022 CPC)
  2. 2 Demonstração e prova da divergência jurisprudencial exigida para conhecimento do recurso especial (arts.1.029 §1º CPC e 255 §1º RISTJ)
  3. 3 Requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (art.919, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a questão apontada, não havendo omissão; a divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos exigidos (ausência de transcrição e identificação dos arestos), faltando indicação de dispositivo de lei federal violado (Súmula 284/STF aplicável por analogia); ademais, a análise dos requisitos para concessão de efeito suspensivo implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso quanto a esse ponto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida