REsp 1925410 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem adotou fundamentação suficiente (validade do contrato segundo art. 104 do CC e confissão de dívida) que não foi impugnada pelo recorrente, incidindo a Súmula nº 283/STF por analogia, e porque o acolhimento da tese do recorrente demandaria reexame de provas e reinterpretação contratual vedados em recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL SAMPAIO XIMENES; Exequente: Eriberto Clemente Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Negócio Jurídico Simulado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Execução Para Entrega De Coisa Certa, Contrato De Mútuo, Confissão De Dívida, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Negócio Jurídico Simulado Negativa De Prestação Jurisdicional Execução Para Entrega De Coisa Certa Contrato De Mútuo Confissão De Dívida +2 more

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Parties

RAFAEL SAMPAIO XIMENES

Recorrente

Eriberto Clemente Neto

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 283/STF por analogia
  3. 3 Necessidade de reexame de provas e reinterpretação de cláusulas contratuais (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem adotou fundamentação suficiente (validade do contrato segundo art. 104 do CC e confissão de dívida) que não foi impugnada pelo recorrente, incidindo a Súmula nº 283/STF por analogia, e porque o acolhimento da tese do recorrente demandaria reexame de provas e reinterpretação contratual vedados em recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 12% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso