AREsp 2777295 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não havendo omissão), concluiu que o demonstrativo do débito atendia aos requisitos do art. 798 do CPC e qualquer alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; foi ainda determinado o aumento dos honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida.

Parties
Agravante/recorrente: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025) Decisão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Requisitos Do Art. 798 Do CPC, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Requisitos Do Art. 798 Do CPC Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA RIBEIRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025) Decisão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Exigência de apresentação de demonstrativo/planilha atualizada do débito (art. 798 do CPC)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não havendo omissão), concluiu que o demonstrativo do débito atendia aos requisitos do art. 798 do CPC e qualquer alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; foi ainda determinado o aumento dos honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida