AREsp 2632294 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões controvertidas (afastando omissão, obscuridade ou contradição), que a valoração da prova compete ao juízo de origem e que eventual reexame de provas é vedado pelo óbice da Súmula 7 do STJ, além de confirmar que incumbia ao embargante provar a inexigibilidade do título nos termos do art. 373, I, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Recorrida/embargada/exequente: EWG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Julgamento Extra Petita, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos À Execução Ônus Da Prova Valoração Da Prova Julgamento Extra Petita Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante/recorrente

EWG

Recorrida/embargada/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do CPC (alegada omissão/obscuridade)
  2. 2 Aplicação dos arts. 9º e 10 do CPC (princípio da não surpresa)
  3. 3 Violação aos arts. 141 e 492 do CPC (disfunção entre causa de pedir e fundamento da sentença)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões controvertidas (afastando omissão, obscuridade ou contradição), que a valoração da prova compete ao juízo de origem e que eventual reexame de provas é vedado pelo óbice da Súmula 7 do STJ, além de confirmar que incumbia ao embargante provar a inexigibilidade do título nos termos do art. 373, I, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios para 16% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.