AREsp 2878530 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial com similitude fática e jurídica exigida, não comprovou preenchimento dos requisitos legais para atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução (ausência de garantia do juízo por penhora, depósito ou caução) e eventual reexame probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; tampouco houve negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal a quo apresentou fundamentação suficiente.

Parties
Agravante: SÉRGIO ROBERTO BACK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Divergência Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Negativa De Prestação Jurisdicional Divergência Jurisprudencial Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SÉRGIO ROBERTO BACK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Comprovação de dissídio jurisprudencial (similitude fática e jurídica)
  3. 3 Requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial com similitude fática e jurídica exigida, não comprovou preenchimento dos requisitos legais para atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução (ausência de garantia do juízo por penhora, depósito ou caução) e eventual reexame probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; tampouco houve negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal a quo apresentou fundamentação suficiente.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.