REsp 2213095 - DECISAO

REsp 2213095 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não indicou o valor que entende correto nem apresentou demonstrativo de cálculo, requisito do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC; a alegação de omissão do art. 1.022 foi genérica e insuficiente; e a remessa à contadoria não se justificava diante das circunstâncias fáticas, não sendo possível o reexame de matéria de fato nesta instância.

Parties
Recorrente: EDSON CONSTANTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Gratuidade De Justiça, Contadoria Judicial, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Gratuidade De Justiça Contadoria Judicial Honorários Advocatícios Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

EDSON CONSTANTINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de indicação do valor correto e apresentação de demonstrativo de cálculo pelo embargante que alega excesso de execução
  2. 2 Possibilidade de remessa dos autos à contadoria quando o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça
  3. 3 Admissibilidade de alegação de omissão com base no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não indicou o valor que entende correto nem apresentou demonstrativo de cálculo, requisito do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC; a alegação de omissão do art. 1.022 foi genérica e insuficiente; e a remessa à contadoria não se justificava diante das circunstâncias fáticas, não sendo possível o reexame de matéria de fato nesta instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão mencionada
  • Majorar em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça