AREsp 2841592 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a execução foi instruída com os documentos indispensáveis e que a agravante não declarou o valor correto nem apresentou demonstrativo discriminado de cálculo, exigência do art. 917, §§3º e 4º, do CPC; a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e não houve cotejo analítico nem indicação do dispositivo legal para configurar dissídio jurisprudencial, incidindo a Súmula 284/STF; assim, não se reconhecem as violações invocadas.

Parties
Agravante: ATLÂNTIDA VEÍCULOS LTDA.; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Recurso Especial, Tema 576/stj, Cédula De Crédito Bancário, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários De Sucumbência
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Parties

ATLÂNTIDA VEÍCULOS LTDA.

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e preclusão pela interposição de agravo interno
  2. 2 Aplicação do art. 917, §§3º e 4º, do CPC quanto à declaração do valor e demonstrativo de cálculo em embargos por excesso de execução
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a execução foi instruída com os documentos indispensáveis e que a agravante não declarou o valor correto nem apresentou demonstrativo discriminado de cálculo, exigência do art. 917, §§3º e 4º, do CPC; a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e não houve cotejo analítico nem indicação do dispositivo legal para configurar dissídio jurisprudencial, incidindo a Súmula 284/STF; assim, não se reconhecem as violações invocadas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.