REsp 2152221 - DECISAO

REsp 2152221 - DECISAO

O STJ concluiu que houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação, suscitada nos aclaratórios, de falta de comprovação de que o numerário foi disponibilizado pela instituição financeira, decisão que pode influir no deslinde da controvérsia; por isso o recurso especial foi provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: SANDRA LUMER; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Provido Em Parte Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido em parte
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Aval, Capitalização De Juros, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Súmulas (stj/stf)
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Aval Capitalização De Juros Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

SANDRA LUMER

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Provido Em Parte Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à comprovação de que o numerário foi disponibilizado pela instituição financeira (aperfeiçoamento do mútuo)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  3. 3 exigibilidade da Cédula de Crédito Bancário como título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação, suscitada nos aclaratórios, de falta de comprovação de que o numerário foi disponibilizado pela instituição financeira, decisão que pode influir no deslinde da controvérsia; por isso o recurso especial foi provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão.

Court Disposition

recurso especial provido em parte

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração na origem
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo julgamento, com pronunciamento sobre a omissão apontada quanto à comprovação da disponibilização do numerário